O ICMS sobre combustíveis passou por uma mudança que começou a valer em abril de 2023. Dessa forma, com a nova regra tributária, a cobrança do imposto sobre o óleo diesel e o GLP passou a ter uma alíquota única. 

As alíquotas eram proporcionais ao valor e variavam nos estados entre 17% e 23%. Agora, a cobrança é de R$ 1,22 por litro e vale para todo o território nacional. 

Para entender mais sobre o tema, continue a leitura.  

NOVA REGRA DE COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

A nova forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, que entrou em vigor no dia 1º de junho, foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022, que determina a alíquota única e fixa sobre esses produtos. 

Dessa forma, o sistema passou a cobrar valor único sobre a quantidade de litros, ao invés de variar quinzenalmente de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.

De acordo com o texto, os combustíveis sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez são: 

Gasolina e etanol anidro combustível;
Diesel e biodiesel;
Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. 

IMPACTOS DA NOVA REGRA DE ICMS 

A mudança no valor do ICMS sobre combustíveis trará impactos para o consumidor, afinal o valor do imposto é embutido no preço de revenda. O impacto médio esperado para o óleo diesel é de, aproximadamente, 2,1% sobre o preço final. No GPL, o impacto médio será de, aproximadamente, 2,3% no preço final. 

No entanto, é importante entender que essa porcentagem não considera possíveis assimetrias que alterem as margens dos postos de revenda ou das distribuidoras. Além disso, ela não considera uma possível alteração no percentual de mistura do biodiesel. 

Portanto, é essencial ficar atento às mudanças e entender o que elas propõem. 

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